Na tarde de sábado, dia 19, o grupo de gestantes da Casa da Fraternidade, em Araranguá, no sul de Santa Catarina, recebeu a visita do casal de advogados Laércio Machado Junior e Aline da Silva
Machado, que conversaram com as mães sobre os direitos das grávidas e também
esclareceram dúvidas das presentes.
A reunião
do grupo, idealizado pela psicóloga Rosane Irizaga Lucrécio, foi realizada na
sede da entidade no bairro Lagoão, em Araranguá, na região sul de Santa Catarina. O encontro também contou com a
presença de familiares das grávidas.
Laércio
Machado Junior, que atua na área há 20 anos e também é professor da Unisul e
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araranguá, ressaltou que
as mulheres precisam estar cientes de sua importância e direitos na sociedade
em geral e também no mercado de trabalho.
Outro
aspecto destacado pelos advogados é que as mães devem estar atentas é conservar
a saúde dentro do ambiente de trabalho, não fazendo tarefas que ponham em risco
o próprio bem-estar e o desenvolvimento do bebê. Durante a gestação, a grávida continua
trabalhando, mas o empregador deve adaptar as atividades realizadas pela mãe
conforme a necessidade e seu novo ritmo.
“É
bom reunir os atestados e exames para apresentar à empresa e ela tem que estar
adequando o trabalho”, explica o profissional.
Licença-Maternidade
A
questão do tempo da licença-maternidade também entrou na conversa. Hoje as mães
têm 120 dias (quatro meses) para usufruir do benefício, a contar do nascimento
da criança.
Só
que as mães que apresentarem complicações ou necessitarem de cuidados
redobrados conseguem sair um tempo antes – 28 dias.
Já
as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã beneficiam as gestantes com
180 dias de licença-maternidade.
E da
concepção até cinco meses após o parto, as mães não podem ser demitidas pois
estão protegidas pela lei com a estabilidade provisória.
Já
as mães que estão desempregadas podem receber salário-maternidade desde que a
última contribuição ao INSS tenha ocorrido até 12 meses antes do parto.
Outros
assuntos destacados foram a existência de locais para amamentação nas empresas
ou disposição de creches e o pagamento da pensão alimentícia pelos pais,
questões importantes para o conhecimento das mamães.
Sobre a Casa da Fraternidade
A Instituição Espírita Casa da Fraternidade,
fundada em 1987, oferece apoio sociofamiliar e educacional, estimula a promoção
da cultura e esporte, e realiza eventos de integração envolvendo a comunidade.
O número da entidade é (48) 3527-0214. A Casa funciona de segunda a
sexta-feira, das 8 às 17 h, sem fechar ao meio-dia,
Saiba mais sobre a Casa da Fraternidade pelo Facebook e site.
*Texto e
fotos: jornalista Vanessa Irizaga/Assessoria de imprensa voluntária.
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